Garanta seus direitos e benefícios assistenciais com justiça e equidade

Facilitamos o acesso aos seus direitos assistenciais, com foco na justiça, equidade e atendimento humanizado.

Alguns dos nossos números:

Casos trabalhados
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Anos de escritório
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Clientes satisfeitos
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Descomplicando sua situação judicial

Experimente assinalar a situação judicial que gostaria de resolver com a minha ajuda:

Isenção de IPVA para PCD’s

BPC/LOAS

Ações contra plano de saúde SUS

Ações de família

Acesso à educação inclusiva

Isenções na compra de novos veículos para PCD's

Ações de reajustes indevidos de plano de saúde

Conheça as especialidades irão ajudar no seu caso

O que nossos clientes dizem

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Venha entender seus direitos e resolva sua situação.

Conheça mais sobre a Dra. Melissa Marson

Advogada formada pela Universidade Salesiana do Estado de São Paulo. Pós-graduada em Direito Processual Penal e Direito Sucessório pela instituição de ensino Damásio. Pós-graduada em Direito Previdenciário pelo Instituto Líbano. Formada em Mediação Escolar e Inclusão pela CBI OF MIAMI. Expert em direitos na prática das pessoas com transtorno do espectro autista pelo MEC.

“Prezo por um atendimento humanitário no meu escritório. Esses são o legado que quero deixar como empresa: inclusão e efetividade. De nada me adiantaria saber o direito e não saber aplicá-lo com quem mais necessita, amo o que faço”

Dúvidas frequentes que irão te ajudar

Para saber se você tem direito à isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), você deve verificar alguns critérios que variam de acordo com o estado em que você reside. No Brasil, cada estado pode ter regras específicas, mas geralmente, a isenção pode ser concedida para:

– Pessoas com deficiência: A isenção pode ser oferecida para veículos adaptados ou comprados por pessoas com deficiência.

– Veículos antigos: Alguns estados isentam veículos com mais de 15 ou 20 anos de fabricação.

– Veículos de entidades filantrópicas: Organizações sem fins lucrativos podem ter direito à isenção.

– Veículos oficiais e diplomáticos: Certos veículos usados por entidades governamentais ou diplomáticas também podem ser isentos.

Para verificar a sua situação específica, consulte-nos.

No Brasil, os planos de saúde devem seguir a legislação que garante a cobertura para o tratamento de pessoas com autismo. A Lei nº 12.764/2012 e a Lei nº 13.977/2020 estabelecem que os planos de saúde devem cobrir os tratamentos necessários para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo terapias, consultas e exames, sem impor limites que não sejam justificados.

No entanto, existem algumas condições importantes:

Cobertura: A cobertura dos tratamentos e terapias indicados no relatório do médico assistente É OBRIGATÓRIA!

Limitações e Exceções: Planos de saúde podem, às vezes, tentar impor limitações ou exigências adicionais.

Contudo, tais restrições podem ser contestadas, especialmente se forem consideradas inadequadas ou em desacordo com a legislação vigente.

Se você encontrar dificuldades com a cobertura do seu plano de saúde, é recomendável buscar orientação jurídica especializada ou entrar em contato com a ANS para assistência e possíveis recursos

Na guarda compartilhada, a convivência do menor é organizada de forma a garantir que ele passe tempo significativo com ambos os pais, promovendo um equilíbrio entre eles. Aqui estão os principais aspectos da convivência na guarda compartilhada:

Tempo de Convívio: O tempo que o menor passa com cada um dos pais deve ser dividido de maneira justa e equilibrada. Isso pode variar de acordo com as necessidades da criança e a disponibilidade dos pais. O objetivo é que ambos os pais tenham uma participação ativa na vida da criança.

Decisões Conjuntas: Ambos os pais são responsáveis por tomar decisões importantes na vida da criança, como questões educacionais, médicas e de bem-estar geral. A comunicação e a cooperação entre os pais são essenciais.

Residência: A criança pode viver alternadamente com os dois pais, seguindo um cronograma previamente estabelecido, como semanas alternadas, semanas em cada casa, ou outra divisão que funcione para a família. As condições específicas podem variar e devem ser acordadas entre os pais ou estabelecidas pelo tribunal.

Flexibilidade e Ajustes: A guarda compartilhada requer flexibilidade para lidar com imprevistos e mudanças nas rotinas. Ajustes podem ser feitos conforme necessário, sempre com o melhor interesse da criança em mente.

Comunicação: É importante que ambos os pais mantenham uma comunicação aberta e respeitosa, visando o bem-estar da criança e evitando conflitos desnecessários.
A guarda compartilhada visa promover a estabilidade e o envolvimento de ambos os pais na vida da criança, desde que seja viável e benéfico para o seu desenvolvimento e bem-estar.

Um bom planejamento previdenciário é essencial para garantir uma aposentadoria confortável e segura. Aqui estão os passos principais para um planejamento eficaz:

– Considere suas finanças: Analise sua renda, despesas e poupanças atuais.

– Verifique seu histórico de contribuições: Consulte o extrato do INSS ou do sistema de previdência ao qual você contribui para entender seu histórico de contribuições e tempo de serviço.

Determine suas metas de aposentadoria: Defina quando você deseja se aposentar e qual o padrão de vida que deseja manter.

– Calcule quanto precisa: Estime quanto dinheiro você precisará para atingir seus objetivos de aposentadoria.

– Entenda as regras de aposentadoria: Conheça as regras e requisitos para aposentadoria de acordo com a legislação vigente, como idade mínima, tempo de contribuição e tipos de benefícios disponíveis.

Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Para trabalhadores que contribuem para o INSS.

– Previdência Privada: Considere planos de previdência privada (PGBL, VGBL) para complementar o INSS e aumentar suas economias para aposentadoria.

– Previdência Complementar: Se você trabalha em uma empresa que oferece um plano de previdência complementar, avalie a participação.

– Mantenha as contribuições em dia: Contribua regularmente para o INSS e, se possível, para planos de previdência privada.

– Aumente as contribuições: Considere aumentar suas contribuições à medida que sua renda cresce.

– Invista de forma diversificada: Para maximizar seus retornos, diversifique seus investimentos em diferentes tipos de ativos, como ações, imóveis e títulos.

– Faça revisões regulares: Reavalie seu plano de aposentadoria periodicamente para ajustar as contribuições e investimentos conforme necessário.

– Consulte um especialista: Um planejador financeiro ou consultor previdenciário pode ajudar a criar um plano personalizado e otimizar suas estratégias de investimento e economia.

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