Saúde, BPC/LOAS e isenções: atuação jurídica para pessoas com deficiência e suas famílias.

A rotina da pessoa com deficiência e de quem cuida dela já traz desafios suficientes. Melissa Marson oferece atendimento personalizado, escuta atenta e orientação jurídica clara, considerando a realidade de cada família.

Alguns dos nossos números:

Casos trabalhados
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Anos de atuação
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Atendimento humanizado e personalizado, com responsabilidade técnica e foco nas necessidades de cada família.

Descomplicando sua situação judicial

Experimente assinalar a situação judicial que gostaria de resolver com a minha ajuda:

Isenção de IPVA para PCD’s

BPC/LOAS

Ações contra plano de saúde SUS

Ações de família

Acesso à educação inclusiva

Isenções na compra de novos veículos para PCD's

Ações de reajustes indevidos de plano de saúde

Conheça as especialidades irão ajudar no seu caso

Direito à saúde

Demandas contra planos de saúde e o SUS.

BPC/LOAS

Orientação e atuação para acesso ao benefício.

Isenções tributárias para PCD's

Benefícios na compra de veículo novo e isenção de IPVA.

O que nossos clientes dizem

Veja o depoimento de quem já confiou seu caso com a gente

Entre em contato comigo que irei te ajudar no seu novo caso.

Venha entender seus direitos e resolva sua situação.

Conheça mais sobre a Dra. Melissa Marson

Melissa Marson é advogada e atua diariamente na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e de suas famílias. Com experiência construída em mais de 300 casos, trabalha com demandas de acesso à saúde perante operadoras de planos de saúde e o SUS, questões relacionadas ao BPC/LOAS e pedidos administrativos e judiciais de isenções tributárias relacionadas à aquisição de veículos e ao IPVA.

Sua advocacia é artesanal e voltada a facilitar o acesso aos direitos. Cada caso é tratado como único, com atendimento personalizado e próximo. A análise considera as necessidades da pessoa, os documentos médicos, terapêuticos e escolares e a realidade da família.

A partir desse olhar individual, Melissa constrói a estratégia jurídica e orienta cada família com clareza sobre os caminhos possíveis, as etapas e a documentação necessária. Seu trabalho reúne responsabilidade técnica, cuidado humanizado e acompanhamento atento em cada fase da demanda.

Dúvidas frequentes que irão te ajudar

Para saber se você tem direito à isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), você deve verificar alguns critérios que variam de acordo com o estado em que você reside. No Brasil, cada estado pode ter regras específicas, mas geralmente, a isenção pode ser concedida para:

– Pessoas com deficiência: A isenção pode ser oferecida para veículos adaptados ou comprados por pessoas com deficiência.

– Veículos antigos: Alguns estados isentam veículos com mais de 15 ou 20 anos de fabricação.

– Veículos de entidades filantrópicas: Organizações sem fins lucrativos podem ter direito à isenção.

– Veículos oficiais e diplomáticos: Certos veículos usados por entidades governamentais ou diplomáticas também podem ser isentos.

Para verificar a sua situação específica, consulte-nos.

No Brasil, os planos de saúde devem seguir a legislação que garante a cobertura para o tratamento de pessoas com autismo. A Lei nº 12.764/2012 e a Lei nº 13.977/2020 estabelecem que os planos de saúde devem cobrir os tratamentos necessários para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo terapias, consultas e exames, sem impor limites que não sejam justificados.

No entanto, existem algumas condições importantes:

Cobertura: A cobertura dos tratamentos e terapias indicados no relatório do médico assistente É OBRIGATÓRIA!

Limitações e Exceções: Planos de saúde podem, às vezes, tentar impor limitações ou exigências adicionais.

Contudo, tais restrições podem ser contestadas, especialmente se forem consideradas inadequadas ou em desacordo com a legislação vigente.

Se você encontrar dificuldades com a cobertura do seu plano de saúde, é recomendável buscar orientação jurídica especializada ou entrar em contato com a ANS para assistência e possíveis recursos

Um bom planejamento previdenciário é essencial para garantir uma aposentadoria confortável e segura. Aqui estão os passos principais para um planejamento eficaz:

– Considere suas finanças: Analise sua renda, despesas e poupanças atuais.

– Verifique seu histórico de contribuições: Consulte o extrato do INSS ou do sistema de previdência ao qual você contribui para entender seu histórico de contribuições e tempo de serviço.

Determine suas metas de aposentadoria: Defina quando você deseja se aposentar e qual o padrão de vida que deseja manter.

– Calcule quanto precisa: Estime quanto dinheiro você precisará para atingir seus objetivos de aposentadoria.

– Entenda as regras de aposentadoria: Conheça as regras e requisitos para aposentadoria de acordo com a legislação vigente, como idade mínima, tempo de contribuição e tipos de benefícios disponíveis.

– Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Para trabalhadores que contribuem para o INSS.

– Previdência Privada: Considere planos de previdência privada (PGBL, VGBL) para complementar o INSS e aumentar suas economias para aposentadoria.

– Previdência Complementar: Se você trabalha em uma empresa que oferece um plano de previdência complementar, avalie a participação.

– Mantenha as contribuições em dia: Contribua regularmente para o INSS e, se possível, para planos de previdência privada.

– Aumente as contribuições: Considere aumentar suas contribuições à medida que sua renda cresce.

– Invista de forma diversificada: Para maximizar seus retornos, diversifique seus investimentos em diferentes tipos de ativos, como ações, imóveis e títulos.

– Faça revisões regulares: Reavalie seu plano de aposentadoria periodicamente para ajustar as contribuições e investimentos conforme necessário.

– Consulte um especialista: Um planejador financeiro ou consultor previdenciário pode ajudar a criar um plano personalizado e otimizar suas estratégias de investimento e economia.

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